Esta declaração certifica que este terminal portuário está cumprindo as disposições do Capítulo XI-2 da Convenção Solas de 1974 e da Parte A do Código Internacional para a Proteção de Navios e Instalações Portuárias – Código ISPS, bem como o previsto no seu Plano de Segurança Portuária aprovado pelo Governo Brasileiro (CONPORTOS).
Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional - ESPII relacionada a nova variante do vírus mpox na África, conforme orientações prévias na NOTA TÉCNICA Nº 14/2024/SEI/COVIG/GGPAF/DIRE5/ANVISA, disponível em https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/paf/alertas-epidemiologicos
Ofício Circular Nº 18/2024/SEI/GGPAF/DIRE5/ANVISA ANVISA_MPOX_ESPII relacionada a nova variante do vírus mpox na África.pdf
Regulamenta os procedimentos de controle de fornecimento de bordo em locais jurisdicionados pela Inspetoria da Receita Federal do Brasil de Natal (IRF/NAT).
INTERSAL_Pedido de Transferência de Titularidade da Licença de Operações
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